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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAIRR 488-50.2021.5.11.0013

Esclarecimento inicial: ente público

Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimento inicial
  • +4

02

SET 2026

TSTAg-RR 100812-86.2019.5.01.0016

Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação

Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 100033-74.2019.5.01.0035

Fundação de apoio à escola técnica do estado do rio de janeiro

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pela FAETEC.

  • Processo Civil
  • Fundação de apoio à escola técnica do estado do rio de janeiro
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1366-12.2011.5.02.0001

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001445-49.2018.5.02.0705

Executada: execução

Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O trecho do acórdão recorrido, transcrito no recurso de revista, demonstra somente o prequestionamento sobre o regime 5x1.

  • Processo Civil
  • Executada
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 107300-08.2007.5.02.0030

Execução: penhora de benefício previdenciário

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001967-67.2016.5.02.0472

A c ó r d ã o6ª turmagdcebc/mssagravo da executada

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Processo Civil
  • A c ó r d ã o6ª turmagdcebc/mssagravo da executada
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1736-50.2016.5.05.0221

Petrobras: prescrição aplicável

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.

  • Processo Civil
  • Petrobras
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 20913-48.2016.5.04.0020

Entes públicos: apreciação de eventual juízo de retratação

DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO INEQUÍVOCA NEGLIGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de…

  • Direito do Trabalho
  • Entes públicos
  • +3

02

SET 2026

TSTAIRR 21947-49.2016.5.16.0012

Ente público: vigência da lei nº 13.467/2017

Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +3

02

SET 2026

TSTRR 20768-51.2018.5.04.0010

Interposto pelo reclamado sob a égide da lei nº 13.467/2017

O Tribunal Regional reformou a sentença para deferir ao Reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, ao fundamento de que o trabalhador mantinha contato com álcalis cáusticos presentes no cimento e de que os equipamentos de proteção individual…

  • Processo Civil
  • Interposto pelo reclamado sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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