Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 10316-81.2021.5.15.0135
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10245-51.2017.5.03.0136
Cumpre salientar que a admissibilidade do recurso de revista interposto em sede de execução de sentença está adstrita à demonstração inequívoca de violação direta e literal de preceito da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e do…
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OUT 2026
TSTRR 448-30.2021.5.06.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 823, estabeleceu que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000406-85.2020.5.02.0401
O acórdão embargado examinou expressamente a controvérsia à luz da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.118 de repercussão geral, consignando que a responsabilidade subsidiária do ente público foi reconhecida exclusivamente com…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001460-27.2020.5.02.0065
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 657-13.2020.5.10.0009
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1037-97.2012.5.04.0004
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTAIRR 100719-37.2019.5.01.0077
Verifica-se que o recurso de revista é manifestamente inadmissível, tendo em vista que a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente os fundamentos da decisão recorrida em que se consubstancia o prequestionamento dos temas objeto de insurgência…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1775-84.2017.5.11.0014
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20358-76.2015.5.04.0663
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que se aplica a prescrição parcial à pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional por tempo de serviço (anuênios), por se tratar de descumprimento de contrato, e não…
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OUT 2026
TSTEDCiv-ED-RRAg 1000836-79.2016.5.02.0303
Embargos de declaração providos para, sanando erro material constante do acórdão embargado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20603-05.2018.5.04.0333
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTRR 20116-86.2022.5.04.0012
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, uma vez afastado o enquadramento do empregado no regime de trabalho previsto no art. 62, I, da CLT, incumbe ao empregador a apresentação dos respectivos controles de jornada, sem os quais se…
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OUT 2026
TSTRRAg 20046-65.2020.5.04.0812
Do confronto entre a decisão agravada e as razões do agravo de instrumento, verifica-se que a parte agravante não impugnou, de forma direta, específica e fundamentada , a motivação da decisão recorrida, consubstanciada na incidência do óbice da Súmula 422,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101704-85.2017.5.01.0041
Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
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