TSTEDCiv-RR 101704-85.2017.5.01.0041
Julgamento conjunto: complementação de aposentadoria
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Julgamento conjunto
- Complementação de aposentadoria
- Integração de parcelas reconhecidas judicialmente
- Prescrição parcial
- Erro material caracterizado
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO RECLAMANTE. JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DE REVISTA.. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se se dá provimento, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional