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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTRR 63-18.2017.5.17.0006

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11294-89.2018.5.15.0094

Prejudicado o exame da transcendência: danos morais

No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é possível inferir as violações e divergências indicadas, pois a pretensão recursal está…

  • Direito Civil
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 232500-49.2009.5.02.0064

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF pela qual reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.118.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 101062-40.2019.5.01.0010

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou tese jurídica vinculante no sentido de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode decorrer de mera inversão do ônus da prova, exigindo a demonstração efetiva…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1627-18.2017.5.09.0018

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 20330-59.2017.5.04.0204

Deserção do apelo: não comprovação da condição de entidade filantrópica

O debate relativo à comprovação da condição de entidade filantrópica para efeito da isenção de depósito recursal prevista no artigo 899, § 10, da CLT, por meio do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), encontra-se afetado ao…

  • Direito Civil
  • Deserção do apelo
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 597-36.2016.5.05.0521

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral .

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 638-49.2018.5.14.0402

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 20815-32.2021.5.04.0006

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Debate sobre a prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, a autorizar o reconhecimento da…

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 486-87.2018.5.07.0016

Ônus da prova: conduta culposa da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF pela qual reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.118, fixando a seguinte tese jurídica: " 1.

  • Direito do Trabalho
  • Ônus da prova
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 1002250-52.2017.5.02.0053

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 960-83.2019.5.05.0661

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 21605-43.2017.5.04.0010

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR-Ag-AIRR 10994-57.2019.5.15.0106

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

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