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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 101695-62.2016.5.01.0202

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 100150-04.2019.5.01.0023

Análise conjunta do agravo de instrumento e do recurso de revista

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Análise conjunta do agravo de instrumento e do recurso de revista
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 100722-34.2018.5.01.0042

Estado do rio de janeiro: ônus da prova

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…

  • Direito Constitucional
  • Estado do rio de janeiro
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 648-25.2019.5.13.0002

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 1002155-53.2017.5.02.0463

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 20636-37.2017.5.04.0201

Prejudicado o exame da transcendência: sucessão trabalhista

A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual se não ocorrer a transferência da unidade econômico-jurídica de uma para outra empresa, não há que falar em sucessão de empregadores, nos moldes dos arts. 10 e 448…

  • Processo Civil
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001502-20.2017.5.02.0441

Princípio da dialeticidade recursal

Não se conhece do agravo quando a parte se limita a manifestar inconformismo genérico com a decisão agravada, sem impugnar especificamente os fundamentos adotados para negar provimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 4527-92.2015.5.12.0039

Adicional de periculosidade: base de cálculo

O Tribunal Regional registrou expressamente que o reclamante exercia atividades de instalação e reparo de linhas telefônicas, concluindo que não se equipara à categoria profissional dos eletricitários para fins de incidência da regra excepcional prevista na…

  • Direito Constitucional
  • Adicional de periculosidade
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 2031-88.2016.5.11.0005

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 100157-89.2017.5.01.0047

Cedae: responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Cedae
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1000294-87.2021.5.02.0464

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 100794-51.2018.5.01.0032

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 206-28.2015.5.17.0151

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam novamente para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 452-43.2018.5.21.0010

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 11459-97.2019.5.15.0031

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

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