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SET 2026
TSTAg-AIRR 20981-39.2022.5.04.0003
Responsabilidade subsidiária: ônus da prova
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
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