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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTARR 10885-65.2015.5.15.0047

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 1001022-38.2017.5.02.0313

Ônus da prova: conduta culposa da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF pela qual reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.118.

  • Direito do Trabalho
  • Ônus da prova
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 135-73.2017.5.11.0005

Ônus da prova: conduta culposa da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito do Trabalho
  • Ônus da prova
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11398-62.2016.5.03.0037

Responsabilidade subsidiária: ônus da prova

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 899-20.2014.5.09.0652

Julgamento extrapetita: intactos, pois, os dispositivos tidos por violados

O Regional consignou que " embora o Reclamante não tenha feito alusão expressa ao termo "dispensa discriminatória" como fundamento para a compensação por danos morais postulada, dos fatos por ele narrados na peça de ingresso (injusta imputação de crime de…

  • Direito Civil
  • Julgamento extrapetita
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 252-94.2021.5.05.0133

Horas extras: intervalo intrajornada

O Tribunal Regional, com base na análise do conjunto probatório, concluiu pela validade dos controles eletrônicos de jornada, ao fundamento de que a prova oral produzida pelo reclamante não foi suficiente para infirmar sua força probante, bem como de que a…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21300-81.2016.5.04.0402

Prejudicado o exame da transcendência: juros e correção monetária

Incide o óbice do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, pois, na revista, não foi transcrito, em nenhum momento, o trecho do acórdão regional que versou sobre juros e correção monetária relativo ao prequestionamento da controvérsia. Agravo não provido.

  • Processo Civil
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 1001466-30.2016.5.02.0435

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 20003-68.2014.5.04.0027

Terceirização: conduta culposa comprovada nos autos

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000690-31.2020.5.02.0066

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 1305-79.2018.5.09.0594

Horas extras: compensação de jornada

Em melhor exame, verifica-se que a recorrente não atendeu ao requisito previsto no inciso III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois deixou de apresentar a impugnação pontual de cada um dos fundamentos adotados pelo julgador regional, mediante cotejo de teses.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 11382-69.2020.5.15.0026

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 20167-96.2019.5.04.0014

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

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