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SET 2026
TSTRRAg 100818-68.2017.5.01.0047
Estado do rio de janeiro: ônus da prova
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
- Direito do Trabalho
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