Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.621.229 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário na origem.
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OUT 2026
STFARE 1.621.226 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, por reconhecer que a matéria dos autos é de nível infraconstitucional, demanda o reexame de fatos e provas da causa (Súmula 279 do STF) e porque inadmissível, na…
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OUT 2026
STFARE 1.621.217 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.620.908 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.620.894 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inviabilidade de análise de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
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OUT 2026
STFARE 1.620.683 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e na inviabilidade de análise de legislação…
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OUT 2026
STFARE 1.620.472 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e para aplicação da da legislação local, conforme Súmula 279 do STF e por configurar…
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OUT 2026
STFARE 1.620.052 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STFARE 1.619.996 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.619.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.619.090 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da deficiência da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.618.948 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, que negou provimento a agravo interno em razão da incidência da Súmula 281 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.618.698 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2026
STFARE 1.618.635 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.618.564 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
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