Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.618.393 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.618.267 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e da inexistência de violação ao art. 97 da CF/88.
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OUT 2026
STFARE 1.617.907 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.617.474 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.617.117 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.616.957 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
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OUT 2026
STFARE 1.615.373 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.614.910 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário, com base na aplicação da Súmula 735 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.613.956 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo por ausência de demonstração fundamentada da repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.613.524 ED-AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão deste Plenário do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental, mantendo-se as decisões monocráticas anteriormente exaradas nestes autos.
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OUT 2026
STFARE 1.613.037 AgR-ED
Embargos declaratórios opostos em face de acórdão do Plenário desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, fundamentada nas Súmulas 279 e 284 do STF e por se cuidar, no…
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OUT 2026
STFARE 1.612.983 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de impugnação específica dos…
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OUT 2026
STFARE 1.612.708 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.612.593 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo por ausência de demonstração fundamentada da repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.612.550 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 281 do STF.
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