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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

26

OUT 2026

TSTAIRR 0000389-12.2025.5.06.0003

Licença previdenciária: limbo previdenciário

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Processo Civil
  • Licença previdenciária
  • +5

26

OUT 2026

TSTAIRR 0001673-56.2024.5.12.0057

Cerceamento do direito de defesa: confissão ficta

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito Civil
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

26

OUT 2026

TSTAg-RR 1001879-87.2024.5.02.0071

Interposição contra decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição contra decisão colegiada
  • +1

26

OUT 2026

TSTAIRR 0001793-41.2025.5.08.0101

Reconhecimento de vínculo empregatício

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo empregatício

26

OUT 2026

TSTAIRR 0001026-26.2024.5.12.0004

Jornada de trabalho: hora extra

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada de trabalho
  • +3

26

OUT 2026

TSTRRAg 1000865-42.2020.5.02.0319

Horas extras: intervalo intrajornada

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito Constitucional
  • Horas extras
  • +5

26

OUT 2026

TSTRR 0101180-71.2023.5.01.0302

Incompetência da justiça do trabalho: ente público

Constatada possível violação, por má aplicação, do inciso I do artigo 114 da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +4

26

OUT 2026

TSTRR 1000852-05.2024.5.02.0060

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

26

OUT 2026

TSTRR 0020419-24.2024.5.04.0241

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Constatada possível violação do §1 º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

26

OUT 2026

TSTRR 0020639-75.2022.5.04.0731

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Constatada possível violação do §1 º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

26

OUT 2026

TSTEDCiv-ROT 11178-05.2021.5.03.0000

Omissões não configuradas

Quanto ao mínimo existencial, há expressa observância ao limite fixado pelo DIEESE, devidamente consignado no acórdão embargado.

  • Direito do Trabalho
  • Omissões não configuradas

26

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 21568-41.2020.5.04.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, IV, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão proferido em…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +3

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0001073-86.2014.5.03.0008

Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta

Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta
  • +1

23

OUT 2026

TSTAg-Rcl 1000539-16.2026.5.00.0000

Ajuizamento em face de decisão transitada em julgado

Confirma-se a decisão agravada que indeferiu a petição inicial da Reclamação, por incabível, uma vez que ajuizada após o trânsito em julgado da decisão reclamada (art. 988, § 5º, I, do CPC). Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Ajuizamento em face de decisão transitada em julgado
  • +2

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