Omissão configurada: acolhimento com efeito modificativo para complementar o dispositivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NA FOLHA DE PAGAMENTO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO PARA COMPLEMENTAR O DISPOSITIVO. Configura-se omissão quando o Acórdão embargado, ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças relativas ao período imprescrito, deixa de apreciar pedido expresso da petição inicial quanto à inclusão da parcela na folha de pagamento para as competências futuras (vincendas). Reconhecida a natureza salarial e habitual do adicional de insalubridade, sua exclusão da folha de pagamento, a partir do reconhecimento judicial do direito, configuraria descumprimento da própria tutela jurisdicional concedida, sendo corolário lógico e necessário do que já decidido no mérito. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.