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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR 0010090-84.2022.5.15.0024

Empregado rural: horas in itinere

O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos), ocorrido na sessão de 25/11/2024, firmou tese jurídica vinculante no…

  • Direito do Trabalho
  • Empregado rural
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 0001380-19.2024.5.06.0004

Execução: juros de mora

A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme disposição do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1001362-45.2018.5.02.0313

Execução: expedição de ofício ao INSS e ao caged

Esta Corte passou a admitir a penhora parcial sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria do executado, desde que observado o limite de 50% (cinquenta por cento) previsto no § 3º do art. 529 do CPC de 2015.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-Emb 0010177-26.2021.5.03.0051

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Emb 0020712-49.2023.5.04.0234

Omissão: as matéria sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão

As matéria sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão – “empregado com transtorno afetivo bipolar – dispensa discriminatória – presunção – reintegração devida – Tema 254 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos – precedente vinculante” e…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100791-19.2023.5.01.0001

Decisão interlocutória: determinação de retorno dos autos à vara de origem

O Tribunal Regional reputou evidentes a necessidade e a utilidade da medida utilizada pelo sindicato (ação de exibição de documentos), reformando a sentença, que considerou a pretensão fora da legitimidade da entidade sindical.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +1

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011654-67.2024.5.18.0017

Logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o sindicato reclamante não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…

  • Direito do Trabalho
  • Logo, a decisão agravada não merece reparos

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000151-67.2025.5.18.0129

Rito sumaríssimo: deserção do recurso ordinário

O Tribunal Regional, ao não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserção, registrou que lhe foi indeferido o benefício da justiça gratuita, em razão da ausência de comprovação robusta e suficiente de sua incapacidade financeira.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011320-89.2017.5.15.0137

A) agravo da executada ste transportes ltda: execução

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • A) agravo da executada ste transportes ltda
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000354-81.2024.5.05.0531

Justa causa: reversão

O Tribunal de origem manteve a reversão da justa causa, porquanto ausente prova suficiente do ato faltoso, não havendo como subsistir a penalidade máxima aplicada, a qual, por seu caráter gravoso, exige demonstração clara e inequívoca da conduta ensejadora.

  • Direito do Trabalho
  • Justa causa
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000396-65.2025.5.17.0013

Responsabilidade subsidiária: período posterior à privatização

O Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, consignou ter restado incontroverso, por ausência de impugnação específica, a prestação de serviços do reclamante em benefício da tomadora.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +1

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100039-62.2024.5.01.0017

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

No concernente à "nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente o trecho dos embargos de declaração no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal, tampouco o acórdão prolatado pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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