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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 242-14.2017.5.22.0102

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 10449-10.2022.5.03.0043

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 679-87.2018.5.09.0003

INSS: análise conjunta

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • INSS
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RR 101712-26.2019.5.01.0483

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAIRR 214-26.2018.5.05.0024

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 20707-05.2019.5.04.0028

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +5

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