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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000680-30.2022.5.20.0002

Execução: multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação entre os créditos deferidos ao Exequente a título de Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC e os valores pagos pela ECT a título de adicional de periculosidade, foi…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR 0100680-21.2024.5.01.0059

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política da questão relativa à responsabilidade subsidiária da Administração Pública e ao ônus da prova, deu-se provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 3ª Reclamada, Caixa…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001188-62.2024.5.17.0010

Justiça gratuita: ausência injustificada do autor à audiência

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – TEMA Nº 246 DOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS –…

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000683-87.2021.5.14.0001

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o Tema nº 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0020072-61.2022.5.04.0014

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000268-10.2023.5.02.0015

Horas extras: banco de horas

AGRAVO DO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – BANCO DE HORAS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020241-66.2013.5.04.0013

Execução: cálculos

AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - CÁLCULOS – ADEQUAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL - POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101525-45.2025.5.01.0018

Rito sumaríssimo -cerceamento de defesa

Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo -cerceamento de defesa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000605-43.2025.5.18.0001

Litispendência e coisa julgada: não configuração

A litispendência e a coisa julgada só se configuram quando houver identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir entre ações, o que não se constata no caso, pois as partes e os pedidos são diversos, consoante assentado no acórdão regional.

  • Direito do Trabalho
  • Litispendência e coisa julgada
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000289-87.2025.5.05.0196

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com esteio no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, aplicado em relação aos temas do recolhimento do FGTS e da base de cálculo da multa do…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000907-48.2020.5.17.0010

Irregularidade de representação processual: multa

O agravo de instrumento patronal, que buscava destrancar o recurso de revista que versava sobre justiça gratuita concedida ao sindicato, ilegitimidade ativa do sindicato, feriados trabalhados e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado…

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

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