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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011075-39.2025.5.03.0038
Férias: dobro
No tema em epígrafe, o Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT.
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Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011075-39.2025.5.03.0038
No tema em epígrafe, o Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000849-59.2024.5.12.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0001745-67.2012.5.03.0072
Quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista não preenche o requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, porque a parte recorrente não transcreveu as razões de embargos de declaração em que se indicam os pontos não examinados…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000197-44.2024.5.02.0024
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 331, V, e 333 do TST e…
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SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0012156-96.2017.5.18.0131
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º).
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001005-59.2024.5.02.0441
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DA DISPENSA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001272-49.2020.5.02.0060
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA 13.467/2017 – EXECUÇÃO – USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0100438-81.2023.5.01.0452
Na decisão agravada, reconheceu-se a transcendência jurídica da causa, por se tratar de matéria afetada ao Tema nº 94 da tabela de recursos repetitivos desta Corte Superior, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que a parte…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010161-75.2025.5.03.0037
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0001609-29.2024.5.08.0131
No tocante ao intervalo intrajornada, a decisão regional encontra-se fundada na análise do conjunto probatório, não se evidenciando inversão indevida do ônus da prova nem violação aos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, incidindo, também nesse aspecto, o óbice da…
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SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001164-14.2016.5.06.0271
A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC qualifica-se como requisito objetivo de admissibilidade de qualquer outro recurso de que a parte pretenda se valer, sendo imperativo o seu atendimento, ao tempo da interposição de cada novo apelo, de modo a…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000670-35.2024.5.05.0195
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre suspensão do prazo prescricional com base na Lei 14.010/20.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001417-77.2021.5.02.0058
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre invalidade da dispensa imotivada de empregado público admitido sem concurso público antes da promulgação da CF de 1988…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011074-09.2024.5.15.0118
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado SENAC, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, que versava sobre o alcance da responsabilidade subsidiária, com esteio nas…
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SET 2026
TSTAg-RR 0000797-56.2025.5.10.0014
O recurso de revista obreiro, que versava sobre interesse de agir, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações apontadas e a par de os óbices do art. 896, § 9º, da CLT e das…
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