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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001188-62.2024.5.17.0010

Justiça gratuita: ausência injustificada do autor à audiência

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • Ausência injustificada do autor à audiência
  • Condenação em custas
  • Custas

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – TEMA Nº 246 DOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 11 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora

Indexação

Custas

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