TSTAg-AIRR 0001188-62.2024.5.17.0010
Justiça gratuita: ausência injustificada do autor à audiência
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Ausência injustificada do autor à audiência
- Condenação em custas
- Custas
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – TEMA Nº 246 DOS INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 11 de setembro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora
Indexação
Custas