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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0101101-79.2019.5.01.0481

Multa do art. 467 da CLT: empresa em recuperação judicial

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 467 da CLT
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000199-89.2015.5.03.0033

Preliminar do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 1000150-11.2020.5.02.0089

Gratificação variável: indenização por danos morais

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação variável
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000185-10.2023.5.21.0006

Cosern: participação no cumprimento de sentença

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Cosern
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 1000363-41.2023.5.02.0435

Execução: parcelamento do débito

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-EDCiv-AIRR 0024583-71.2020.5.24.0061

Sucessão empresarial: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Sucessão empresarial
  • +2

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0020742-70.2016.5.04.0124

Sindicato: legitimidade ativa

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Sindicato
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 1000088-04.2020.5.02.0466

Justiça gratuita: pessoa jurídica

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0000756-55.2014.5.03.0019

Ausência de recolhimento da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC

Conforme o artigo 1.021, § 5º, do CPC, a interposição de qualquer recurso está condicionada ao recolhimento da multa prevista no § 4º do mesmo artigo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de recolhimento da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
  • +1

11

SET 2026

TSTRecAdm-RecAdm 0000178-90.2023.5.19.0000

Magistrado: indenização de férias

A questão em discussão consiste em definir se a superveniência de norma administrativa (Resolução CSJT nº 253/2019) permite a renovação de pedido administrativo de conversão de férias em pecúnia já julgado improcedente pelo Poder Judiciário, com trânsito em…

  • Direito do Trabalho
  • Magistrado
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-AIRO 0016075-16.2021.5.16.0000

Instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0000568-26.2011.5.01.0471

Não configuração: ilegitimidade passiva

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Não configuração
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0010024-91.2021.5.03.0180

Empregado público: dispensa sem justa causa

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Empregado público
  • +5

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