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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STFHC 275.944 AgR

Crime de homicídio qualificado: alegada nulidade

O habeas corpus é incompatível com o exame de suposta insuficiência probatória. Precedentes: RHC 203.155-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Nunes Marques, DJe de 17/12/2021; HC 206.244-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 22/10/2021.

  • Direito Penal
  • Crime de homicídio qualificado
  • +5

14

SET 2026

STFHC 275.936 AgR

Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico

A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC 217.613-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Nunes Marques, DJe de 6/10/2022;

  • Direito Penal
  • Alegada intempestividade da apelação ministerial
  • +3

14

SET 2026

STFHC 275.928 AgR

Matéria criminal: condenação

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Matéria criminal
  • Condenação
  • +4

14

SET 2026

STFHC 275.908 AgR

Matéria criminal: estupro de vulnerável

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +5

14

SET 2026

STFHC 275.787 AgR

Tráfico de drogas: condenação

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

14

SET 2026

STFHC 275.786 AgR

Crimes associação criminosa e de comércio ilegal de arma de fogo

A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Crimes associação criminosa e de comércio ilegal de arma de fogo
  • +3

14

SET 2026

STFHC 273.701 AgR-ED

Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ex vi do artigo 619 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
  • +3

14

SET 2026

STFARE 1.617.484 AgR

Eleições de 2012: candidato à vereador

Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).

  • Direito Eleitoral
  • Eleições de 2012
  • +5

14

SET 2026

STFARE 1.616.441 AgR

Portador de neoplasia maligna no reto: cid-10 c20

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito à saúde. portador de neoplasia maligna no reto - cid-10 c20. pretensão de fornecimento do medicamento pembrolizumabe (keytruda), registrado na anvisa e não incorporado ao sistema único de saúde.…

  • Portador de neoplasia maligna no reto
  • Cid-10 c20
  • +4

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