Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFRcl 100.148 ED
Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 100.074 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFPet 10.775 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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OUT 2026
STFHC 277.638 AgR
Paciente teve a prisão preventiva decretada e “responde à Ação Penal 8038916-32.2025.8.05.0080, oriunda da denominada Operação Primus, na qual se apura a suposta prática dos delitos de organização criminosa, crimes contra a ordem econômica e lavagem de…
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OUT 2026
STFHC 277.591 AgR
Paciente condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06).
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OUT 2026
STFHC 277.587 AgR
Paciente condenado à pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).
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OUT 2026
STFHC 277.578 AgR
Paciente condenado à pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003).
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OUT 2026
STFHC 277.567 AgR
Paciente condenado pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93.
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OUT 2026
STFHC 277.532 AgR
Paciente preso preventivamente e denunciado em razão da prática dos crimes de furto qualificado, por três vezes (art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal), e organização criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013).
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OUT 2026
STFExt 1.774 rito
Pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Rússia com fundamento no art. 5º, LII, da Constituição Federal, em desfavor do nacional russo VITALY PETROV ou VITALLI FEDOROV, a fim de submetê-lo, naquele País, a processo penal pelo suposto…
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OUT 2026
STFHC 276.206 AgR-ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2026
STFARE 1.606.797 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STFRcl 100.231 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação em que se alegava afronta à autoridade do julgamento da ADI 3.395, sob o argumento de que a Justiça do Trabalho seria competente para processar e julgar demanda ajuizada por…
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OUT 2026
STFRcl 96.741 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação para cassar acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária de Município pelo pagamento de adicional de insalubridade, ao fundamento de…
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