27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.013
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.516
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.657
Descabimento do agravo de instrumento contra decisão que inadmite o recurso especial na origem
A jurisprudência desta Corte é no sentido do descabimento do agravo de instrumento contra a decisão que inadmite o recurso especial na origem. Tal manejo configura erro grosseiro que impede a fungibilidade recursal. Precedentes. Agravo interno improvido.
- Processo Civil
- Erro grosseiro
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.535
Denunciação da lide: honorários sucumbenciais
É legítimo o julgamento monocrático do recurso especial quando o acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Denunciação da lide
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.799
Alimentos entre ex-cônjuges: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de divórcio com reconvenção na qual se pleiteou alimento e, em sede recursal, manutenção como dependente no plano de…
- Processo Civil
- Alimentos entre ex-cônjuges
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.528
Sub-rogação parcial: revisão
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Sub-rogação parcial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.415
Sentença surpresa: julgamento extra petita
A revisão das premissas adotadas no acórdão recorrido - quanto à inexistência de julgamento extra petita e à caracterização de decisão surpresa - demanda reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula n. 7/STJ, que impede o conhecimento do recurso…
- Processo Civil
- Sentença surpresa
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.962
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.246.740
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.096.199
Multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do ristj aplicada
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
- Processo Civil
- Multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do ristj aplicada
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.366
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.191.890
Ausência de vícios no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de vícios no julgado
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.817.374
Omissão: contradição
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Contradição
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.893.645
Usucapião: interrupção da prescrição aquisitiva
Os embargos de declaração têm finalidade específica de corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão (CPC, art. 1.022).
- Processo Civil
- Usucapião
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.080.453
Cumprimento de sentença: acordo homologado judicialmente
Impõe-se aclarar a fundamentação do acórdão embargado quando este consigna que o Tribunal de origem não fez qualquer referência aos dispositivos legais apontados como violados, mas deixa de registrar que, embora ausente do voto condutor, o art. 507 do CPC…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5