Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.632
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.221
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF, pois consignou a deficiência dos fundamentos recursais por ausência de indicação do dispositivo de lei federal objeto do dissídio interpretativo.
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OUT 2026
STJAREsp 3.306.686
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.415
O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, inexistindo omissão ou contradição, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.852
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.239.160
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.086.733
O marco inicial de correção do VRG total pactuado é a data da contratação. Precedentes do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.183
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.671
No caso dos autos, não houve impugnação específica, detalhada e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.189.144
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.544.148
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento parcial e desprovimento de agravo em recurso especial, em autos de ação de usucapião extraordinária julgada improcedente nas instâncias ordinárias…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.873.329
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.079.540
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.130.310
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.068
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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