27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.714
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.074
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.752
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.866
Decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso especial
A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF.
- Decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso especial
- Ausência de indicação de dispositivo legal violado
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.838
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.238.088
Omissão alegada quanto à presença de impugnação: pretensão infringente
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
- Processo Civil
- Omissão alegada quanto à presença de impugnação
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.084.477
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.203
Processual civil
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.180.779
Consórcio: cessão de direitos creditórios decorrentes de cota cancelada
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia relativa à cessão de direitos creditórios…
- Processo Civil
- Consórcio
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.524.451
Julgamento extra petita: aplicação do óbices das súmulas n. 83 e 7/STJ
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Julgamento extra petita
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.873.329
Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.079.302
Vícios não configurados: rejulgamento da causa
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Vícios não configurados
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.777
Requisitos dos declaratórios não demonstrados: reiteração de tese recursal
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
- Requisitos dos declaratórios não demonstrados
- Reiteração de tese recursal
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.161.122
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.179.794
Impossibilidade de exame meritório: inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Impossibilidade de exame meritório
- +1