Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.519
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.954
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.628
A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.654
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.189.077
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.063.246
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.371
Controvérsia acerca da aplicação da súmula n. 182/STJ, por ausência de fundamentação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.153.750
Os embargos de declaração constituem recurso de estrita fundamentação vinculada, destinando-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.268.825
Os embargos de declaração possuem finalidade específica de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), o que não se verifica no acórdão embargado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.840.792
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.121.303
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.158.920
Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, a teor dos arts. 1.023, 219, caput, e 224 do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.173.260
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.895
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.960
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de impugnação aos fundamentos de não demonstração da violação dos arts. 479 e 873, inciso III, do CPC e art. 1.219 do CC e inexistência de…
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