Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.246.193
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões necessárias ao julgamento, ainda que adote solução contrária à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.182.268
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.195.800
Verificado o erro material no acórdão embargado, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.857.648
Embargos de declaração opostos por instituições financeiras, apontando erro material no dispositivo do acórdão e obscuridade quanto aos limites subjetivos e temporais da vedação de cobrança da Tarifa por Liquidação Antecipada (TLA) previstos na Resolução CMN…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.223.634
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.010.637
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por deficiência de fundamentação das alegadas violações legais e ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.213.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.967.621
Não se caracteriza omissão quando o acórdão embargado enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, a controvérsia relativa à validade da citação por WhatsApp, ainda que por meio da aplicação de óbice sumular.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.028.532
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.129
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.842
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.912
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão de matéria já…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.970
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.229
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.129.559
Constatada omissão no julgado quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional.
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