Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.759.173
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.974
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.769
Na hipótese, foi constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, sendo de rigor o reconhecimento da violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil por negativa de prestação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.401
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.390
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.106
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt na TutCautAnt 1.504
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.043.190
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.207.860
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.202.422
Ausentes os vícios de omissão, contradição e obscuridade, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.236.193
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.221.227
No caso, a controvérsia diz respeito ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.667.698
A alegação de ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil foi deduzida de forma suficientemente delimitada no recurso especial, circunstância que afasta a incidência da Súmula nº 284/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.770.984
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.906
A contradição prevista no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil é interna ao pronunciamento judicial.
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