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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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661.248 decisões

18

OUT 2022

TSTEDCiv-AR 1000255-52.2019.5.00.0000

Omissão não caracterizada

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

07

OUT 2022

STFRE 1.391.296 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.5.2023 a 12.5.2023

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não votou o Ministro Cristiano Zanin, em razão da cadeia sucessória na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.5.2023 a 12.5.2023

04

OUT 2022

TSTAIRR 1001233-26.2019.5.02.0371

A SDI-1, ao julgar o IRR: incide a Súmula nº 333 do TST e o art. 896, § 7º, da CLT

A SDI-1, ao julgar o IRR - 1757-68.2015.5.06.0371, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 15, in verbis: "Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da…

  • Direito do Trabalho
  • A SDI-1, ao julgar o IRR
  • +1

20

SET 2022

TSTAR 1000259-84.2022.5.00.0000

Tutela provisória de urgência: indeferimento do pedido

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido, dada a possível incidência das Súmulas n.os 299, V, e 298 desta Corte Superior, no que tange aos capítulos que envolvem a nulidade de intimação do acórdão rescindendo e do contrato de trabalho,…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela provisória de urgência
  • +4

20

SET 2022

TSTRR 0100149-90.2018.5.01.0043

Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito Civil
  • Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

20

SET 2022

TSTAIRR 0000175-59.2020.5.11.0002

Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito Civil
  • Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

20

SET 2022

TSTAIRR 0001336-23.2019.5.11.0008

Assistência Judiciária Gratuita: nulidade

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

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  • Assistência Judiciária Gratuita
  • +1

20

SET 2022

TSTAIRR 0000293-60.2019.5.11.0005

Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…

  • Direito Civil
  • Do dever de fiscalizar exsurge, pois, o dever de provar

20

SET 2022

TSTEDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000

Documento novo: acórdão rescindendo fundado na oj transitória n.º 69 da SBDI-1

A matéria objeto do pedido de corte e que envolve a aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1 já foi exaustivamente delineada por esta SBDI-2, não havendo, pois, omissão a sanar. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Documento novo
  • +3

16

SET 2022

STFRcl 42.576 rito

Plenário, Sessão Virtual de 4.11.2022 a 11.11.2022

Em continuidade de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 23.6.2023 a 30.6.2023. Decisão:

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.11.2022 a 11.11.2022

16

SET 2022

STFRHC 214.114 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.9.2025 a 12.9.2025

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de violação a domicílio. Laudo pericial. Desclassificação. Agravo improvido.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.9.2025 a 12.9.2025

02

SET 2022

STFADI 4.927 rito

Plenário, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025

É vedada à Suprema Corte, que não deve atuar como legislador positivo, a produção de normas, gerais e abstratas, não contidas no limite semântico do texto interpretado.

  • Plenário, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025

30

AGO 2022

TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000

Omissão e contradição não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e contradição não caracterizadas

30

AGO 2022

TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000

Omissão e contradição não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e contradição não caracterizadas

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