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OUT 2022
TSTEDCiv-AR 1000255-52.2019.5.00.0000
Omissão não caracterizada
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
- Direito do Trabalho
- Omissão não caracterizada
