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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

08

ABR 2024

STFInq 4.787 rito

Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024

Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que rejeitava a proposta trazida na presente Questão de Ordem, votando por manter a jurisprudência da Corte tal como firmada a partir do INQ 687/SP — de Relatoria do Ministro Sydney Sanches —, com as alterações…

  • Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024

08

ABR 2024

STFAP 1.487 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.118 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e falta de justa causa para a ação penal.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.122 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.374 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 08/01/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, Art.359-L) comprovadas.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

04

ABR 2024

TSTE-ED-RR 872-40.2015.5.06.0311

Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

A Lei nº 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
  • +4

03

ABR 2024

TSTRR-Ag-AIRR 0001553-60.2019.5.09.0028

Vigência da lei nº 13.467/2017: concessão do benefício da justiça gratuita

Constatando-se que, mesmo diante da declaração de hipossuficiência, o Tribunal Regional indeferiu o benefício da justiça gratuita à parte autora, afasta-se o óbice referido em decisão monocrática para reconhecer a transcendência jurídica do recurso e…

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017
  • +3

03

ABR 2024

TSTAg-AIRR 733-34.2013.5.05.0005

Reclamante: o reclamante sustenta que a matéria possui transcendência

Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência da matéria do recurso de revista e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +5

03

ABR 2024

TSTAg-RRAg 100656-68.2017.5.01.0081

Enquadramento da empregadora como financeira: equiparação do empregado a bancário

Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento da empregadora como financeira
  • +5

22

MAR 2024

STFADPF 1.058 MC-Ref

Plenário, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

Após o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, que acompanhava o Ministro Gilmar Mendes (Relator); e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), que acompanhava o voto do Ministro Flávio Dino, o processo foi destacado pelo Ministro Edson Fachin.

  • Plenário, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

22

MAR 2024

STFRE 1.368.564 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024

A Turma, por unanimidade, no que concerne à ilegalidade na primeira fase da dosimetria realizada pelo STJ, julgou prejudicado, em parte, o agravo regimental, pela perda parcial do seu objeto, diante da concessão de habeas corpus de ofício no HC 214.945…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024

22

MAR 2024

STFARE 1.369.122 AgR-segundo-ED

Pediu destaque o Relator: primeira Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado e as decisões que o antecederam e determinar a devolução dos autos à Corte de origem, para os fins previstos nos arts. 1.036 e…

  • Pediu destaque o Relator
  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024

22

MAR 2024

STFRcl 56.520 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada contra atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024

20

MAR 2024

TSTRR 0100482-63.2020.5.01.0078

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

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