08
ABR 2024
STFInq 4.787 rito
Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024
Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que rejeitava a proposta trazida na presente Questão de Ordem, votando por manter a jurisprudência da Corte tal como firmada a partir do INQ 687/SP — de Relatoria do Ministro Sydney Sanches —, com as alterações…
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