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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

12

ABR 2024

STFRE 1.362.129 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 26.4.2024 a 6.5.2024

Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu destaque o Ministro André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025. Decisão:

  • Plenário, Sessão Virtual de 26.4.2024 a 6.5.2024

12

ABR 2024

STFRcl 65.875 AgR

Acompanhou o julgamento o Dr: fernando Freeland Neves, Procurador do Município de Saquarema/RJ

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Reajustou o seu voto o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, 25.2.2025.

  • Acompanhou o julgamento o Dr
  • Fernando Freeland Neves, Procurador do Município de Saquarema/RJ
  • +2

12

ABR 2024

STFRE 1.458.492 AgR

Presidência do Ministro Cristiano Zanin: primeira Turma, 22.10.2024

A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre a fim de reformar o acórdão de origem e julgar…

  • Presidência do Ministro Cristiano Zanin
  • Primeira Turma, 22.10.2024

12

ABR 2024

STFAP 1.114 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

12

ABR 2024

STFAP 1.121 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

12

ABR 2024

STFARE 1.371.908 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 26.4.2024 a 6.5.2024

Após os votos dos Ministros André Mendonça (Relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Flávio Dino.

  • Plenário, Sessão Virtual de 26.4.2024 a 6.5.2024

12

ABR 2024

STFARE 1.403.871 AgR

Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente).

  • Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
  • Plenário, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024

10

ABR 2024

TSTAIRR 1000424-92.2021.5.02.0071

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

10

ABR 2024

TSTAg-RR 0100507-98.2021.5.01.0221

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

09

ABR 2024

TSTAg-RR 1000619-40.2022.5.02.0363

Rito sumaríssimo: terceirização

No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

ABR 2024

TSTEDCiv-Ag-RR 0000198-51.2020.5.11.0019

Terceirização: administração pública

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

09

ABR 2024

TSTRR 0100808-42.2019.5.01.0471

Administração pública: responsabilidade subsidiária

No caso, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não cumpriu seu dever de fiscalização,…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

09

ABR 2024

TSTEDCiv-Ag-RR-AIRR 0000475-97.2017.5.06.0282

Estabilidade do art. 19, caput, do adct não configurada

Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade do art. 19, caput, do adct não configurada
  • +3

08

ABR 2024

STFRE 609.517 rito

Aguarda a Ministra Cármen Lúcia: falaram: pela recorrida União, o Dr

Apregoado o processo e após o reajuste do voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Edson Fachin, dando provimento ao recurso extraordinário, o Ministro Cristiano Zanin (Relator) indicou adiamento por sugestão do vistor,…

  • Direito de Família
  • Aguarda a Ministra Cármen Lúcia
  • +5

08

ABR 2024

STFHC 232.627 rito

Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024

Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que divergia do Relator e denegava a ordem, votando por manter a jurisprudência da Corte tal como firmada a partir do INQ 687/SP de Relatoria do Ministro Sydney Sanches , com as alterações posteriormente…

  • Plenário, Sessão Virtual de 12.4.2024 a 19.4.2024

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