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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

06

MAI 2024

STFARE 1.423.084 RG-ED

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), vencido o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025. Ementa: Direito Tributário.

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

06

MAI 2024

TSTAg-Ag-AIRR 10229-87.2021.5.15.0083

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

06

MAI 2024

STFHC 237.638 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada, até mesmo por ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

26

ABR 2024

STFPet 10.476 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.9.2024 a 20.9.2024

A Turma, por unanimidade, considerando a tese fixada em 11.03.2025 pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão de 14.03.2023, que reconhecia a incompetência deste Supremo Tribunal Federal pela perda superveniente do foro por prerrogativa…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.9.2024 a 20.9.2024

26

ABR 2024

STFADI 4.462 ED

Tudo nos termos do voto do Relator: impedido o Ministro Dias Toffoli

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade. Magistratura. Critérios de desempate. Lista de antiguidade. Ordem de classificação em concurso público. Prevalência sobre idade.

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Impedido o Ministro Dias Toffoli
  • +3

26

ABR 2024

STFARE 1.465.731 AgR-ED

Plenário, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contratação Temporária Nula. Tempo de Serviço. Repercussão Geral. Tema 916. Devolução dos Autos à Origem.

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

26

ABR 2024

STFAP 1.140 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 08/01/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, Art.359-L) comprovadas.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

26

ABR 2024

STFAP 2.335 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

26

ABR 2024

STFAP 1.384 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

26

ABR 2024

STFAP 1.141 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

24

ABR 2024

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1001085-44.2017.5.02.0384

Salário por Equiparação / Isonomia: nulidade

Embargos de declaração acolhidos para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da aplicação da multa prevista no artigo 266, §5º, do Regimento Interno do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • +1

24

ABR 2024

TSTAg-AIRR 10164-70.2014.5.01.0522

CPC/2015: norma coletiva

O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…

  • Processo Civil
  • CPC/2015
  • +5

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