Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1001085-44.2017.5.02.0384
Salário por Equiparação / Isonomia: nulidade
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração acolhidos para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora, acerca da aplicação da multa prevista no artigo 266, §5º, do Regimento Interno do TST.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir o pedido formulado em contraminuta pela parte autora.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Nulidade