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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

10

MAI 2024

STFAP 1.082 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

10

MAI 2024

STFAP 1.120 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

10

MAI 2024

STFAP 1.124 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferida pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

10

MAI 2024

STFAP 1.112 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

10

MAI 2024

STFAP 1.064 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

10

MAI 2024

STFARE 901.623 rito

Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

Recurso Extraordinário com Agravo interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do recorrente ao pagamento de quinze dias-multa, em padrão diário mínimo, pela prática da contravenção penal de…

  • Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

07

MAI 2024

TSTAIRR 0000497-18.2015.5.03.0054

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

07

MAI 2024

TSTRR 0020424-36.2022.5.04.0752

Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova

Reconhece-se, de início, que há transcendência jurídica na matéria recursal, pois como registrou o agravante, o Supremo Tribunal Federal admitiu em regime de repercussão geral a discussão a respeito da distribuição do ônus da prova quanto à fiscalização das…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +1

07

MAI 2024

TSTAIRR 0001083-29.2022.5.19.0001

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: diferenças salariais

A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

07

MAI 2024

TSTAg-AIRR 1001078-53.2022.5.02.0036

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: horas extras

Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

07

MAI 2024

TSTAg-Ag-AIRR 0141200-49.2006.5.02.0019

Vigência da lei nº 13.467/2017

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre no caso.

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017

07

MAI 2024

TSTAg-RR 0001918-95.2016.5.11.0018

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

06

MAI 2024

STFRE 1.403.832 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e, por consequência, deu provimento ao recurso extraordinário, para julgar improcedente a ação direta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes (Redator para o acórdão), vencido o…

  • Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025

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