Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

27

AGO 2024

TSTRR 0000133-22.2021.5.11.0019

Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova

Reconhece-se, de início, que há transcendência jurídica na matéria recursal, pois o Supremo Tribunal Federal admitiu em regime de repercussão geral a discussão a respeito da distribuição do ônus da prova quanto à fiscalização das obrigações trabalhistas para…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do ente público
  • +1

27

AGO 2024

STJAgInt no AREsp 2.175.236

Certificado de depósito interbancário (cdi): índice flutuante que reflete a variação do custo da moeda no mercado interbancário

Em se tratando de serviços que tenham por objeto a captação de recursos ou concessão de empréstimos pelas instituições financeiras, o CDI é índice flutuante adequado para medir a variação do custo da moeda, uma vez que é o adotado no mercado interbancário ao…

  • Direito Civil
  • Certificado de depósito interbancário (cdi)
  • +4

26

AGO 2024

STJAgRg no HC 895.690

Roubo majorado: prisão preventiva

A prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

23

AGO 2024

STFARE 1.241.168 ED-AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que negava provimento ao recurso de agravo, e dos votos dos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que davam provimento ao recurso extraordinário com agravo e julgavam procedente, em parte, a ação para:

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFRE 1.370.045 rito

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Em continuidade de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu integral provimento ao recurso extraordinário, para reconhecer a inconstitucionalidade formal do art. 17 da Lei nº 4.799/2006 do Estado do Rio de Janeiro, a partir da alteração promovida pela Lei…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFARE 1.330.130 ED-ED

Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFAP 1.262 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFAP 1.081 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFAP 1.418 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFAP 1.394 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

23

AGO 2024

STFADI 7.219 ED

Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

O Tribunal, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para modular os efeitos da decisão, de modo que a declaração de inconstitucionalidade do § 5º do art. 4º da Lei estadual…

  • Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.