Jurisprudências
642.435 decisões
11
JUN 2024
TSTAIRR 0010801-65.2021.5.15.0011
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
11
JUN 2024
TSTRR 0000767-65.2021.5.05.0122
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
11
JUN 2024
STFRcl 56.694 AgR
Alegação de descumprimento do Inq 3.998/DF. Força-tarefa da Operação Lava Jato.
11
JUN 2024
STJREsp 1.750.604
Trata-se na origem de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Telefônica Brasil S/A para obrigar a ré a: a) abster-se de condicionar o fornecimento de informações solicitadas pelo SAC à prévia apresentação de dados…
11
JUN 2024
TSTAIRR 0000054-51.2023.5.05.0371
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
11
JUN 2024
TSTROT 179-06.2019.5.23.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo MM.
11
JUN 2024
TSTAIRR 0011368-09.2020.5.15.0116
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido.
11
JUN 2024
TSTAIRR 0010129-79.2021.5.15.0133
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1001331-21.2016.5.02.0434
Cinge-se a controvérsia em discutir a invalidade ou a inaplicabilidade de norma coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos para 8 horas quando constatado o labor habitual em sobrejornada, para além do limite pactuado coletivamente e quando em…
10
JUN 2024
STFRE 1.453.749 AgR-ED-EDv-AgR
Ementa: agravo interno em embargos de divergência. ausência de similitude entre os julgados. ausência do necessário cotejo analítico. acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência do STF. incidência do art. 332 do regimento interno do STF.…
10
JUN 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no CC 158.101
No caso, o acórdão recorrido registrou a seguinte compreensão: "A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislação específica, possui competência para desconsiderar a personalidade jurídica, declarar a existência de grupo econômico e redirecionar a execução em…
10
JUN 2024
STFARE 1.487.482 AgR
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes…
05
JUN 2024
TSTAIRR 0100582-48.2020.5.01.0262
A SBDI-1 do TST decidiu que, para se atender ao disposto no citado art. 896, § 1º-A, I, da CLT, no recurso de revista deve estar transcrito expressamente o trecho da decisão recorrida no qual tenha sido apreciada a matéria objeto do recurso.
05
JUN 2024
TSTRR 1000654-41.2022.5.02.0317
In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
05
JUN 2024
TSTAIRR 0000741-92.2019.5.05.0201
Em observância ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte deve atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar, o que não se verificou na hipótese.
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