Jurisprudências
642.435 decisões
05
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1317-75.2019.5.12.0012
O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente obrigado, tendo formado a sua convicção em conformidade com as circunstâncias, os fatos e as provas dos autos, além de indicar os motivos…
05
JUN 2024
TSTAg-AIRR 1685-51.2016.5.12.0057
Em face da potencial má aplicação, por parte do Tribunal de origem, da Súmula nº 218 desta Corte, deve ser dado provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido.
04
JUN 2024
TSTAIRR 0000276-88.2023.5.07.0039
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
STFPet 11.573 rito
Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitava a queixa-crime, indicou o adiamento do julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Relatora. Primeira Turma, 3.6.2025. Decisão:
04
JUN 2024
TSTAg-RR 1000153-51.2022.5.02.0232
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
JUN 2024
TSTEmb 1000767-21.2021.5.02.0255
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
TSTRR 0000104-34.2023.5.09.0026
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
04
JUN 2024
TSTRR 0000227-56.2022.5.05.0033
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
TSTRR 0000031-81.2020.5.05.0122
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
TSTRR 0001282-03.2021.5.05.0122
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
04
JUN 2024
TSTRR 0000563-41.2022.5.05.0007
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
JUN 2024
TSTAg-RR 0000651-62.2022.5.20.0007
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
04
JUN 2024
TSTAIRR 0010824-78.2021.5.03.0032
A transcrição integral dos fundamentos do capítulo do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
04
JUN 2024
TSTRR 0000236-36.2022.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
04
JUN 2024
TSTRR 0000387-08.2023.5.05.0531
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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