Jurisprudências
642.435 decisões
14
JUN 2024
STFAP 1.133 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
14
JUN 2024
STFAP 1.115 ED-EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
14
JUN 2024
STFADI 7.057 rito
O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para:
14
JUN 2024
STFRcl 68.354 MC-Ref
A Turma, por maioria, não referendou a medida liminar, mantendo-se os regulares efeitos da decisão reclamada, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencida a Ministra Cármen Lúcia, Relatora.
12
JUN 2024
TSTAg-RR 1001311-11.2021.5.02.0319
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
12
JUN 2024
TSTRR 1030-05.2021.5.12.0025
A insurgência do reclamado é calcada exclusivamente em suposta divergência jurisprudencial. Contudo, os paradigmas oriundos de Tribunais Regionais são inservíveis ao cotejo de teses, pois carecem de fonte de publicação oficial.
12
JUN 2024
TSTAIRR 0100978-47.2020.5.01.0481
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
12
JUN 2024
TSTEDCiv-Ag-RR-RR 0011233-89.2019.5.03.0043
As razões apresentadas pela embargante evidenciam o mero inconformismo com as teses jurídicas adotadas de forma fundamentada pela Turma julgadora, bem como a pretensão infringente do presente recurso, que não se coaduna com o escopo dos embargos de…
12
JUN 2024
TSTRRAg 0012509-78.2018.5.15.0069
Não preenche o requisito do art. 896, §1º - A, I e III, da CLT, quando as transcrições realizadas, que abarcaram toda a tese adotada pelo juízo a quo, são realizadas no início das razões recursais.
12
JUN 2024
TSTAIRR 1000443-32.2020.5.02.0072
Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida a exigência de prestação jurisdicional completa, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte, como ocorre neste caso, estando intactos…
12
JUN 2024
TSTRRAg 416-41.2021.5.20.0004
O Tribunal Regional, sobre as diferenças salariais, destacou que , no " Acordo Coletivo de Trabalho juntado no ID 4e4c86d, existe previsão de contraprestação abaixo do salário-mínimo legal para os funcionários que cumprem carga horária inferior a 180 horas…
12
JUN 2024
TSTAg-ED-RR 157-57.2019.5.11.0007
Conforme registrado no acórdão regional, o objeto social da REDECARD S/A. consiste em "(i) coordenação dos pagamentos recebimentos rede de estabelecimentos credenciados, mediante captura, transmissão, processamento dos dados liquidação das transações…
12
JUN 2024
TSTAIRR 10256-76.2023.5.15.0123
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
11
JUN 2024
TSTAIRR 0000822-75.2021.5.09.0325
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0011019-95.2022.5.03.0107
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
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