Jurisprudências
641.760 decisões
29
JUN 2022
TSTAIRR 0010615-57.2019.5.15.0061
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
29
JUN 2022
TSTRR 0002717-56.2016.5.11.0013
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
14
JUN 2022
TSTAR 1001121-26.2020.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
10
JUN 2022
STFHC 181.742 AgR
Foro por prerrogativa de função do paciente. Instauração do Inquérito 4.814. A abertura de novos inquéritos policiais deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.
17
MAI 2022
TSTROT 0006686-68.2020.5.15.0000
Ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, em que se pretende desconstituir acórdão lavrado em julgamento de recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que no processo anterior deferiu diferenças salariais à reclamante,…
26
ABR 2022
TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
26
ABR 2022
TSTAR 1000763-27.2021.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
19
ABR 2022
TSTAR 1000660-25.2018.5.00.0000
Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição.
29
MAR 2022
TSTAR 1000202-03.2021.5.00.0000
Ao prover o recurso de revista da empregada, ora ré, para “determinar a baixa dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que este prossiga no julgamento dos recursos ordinários do reclamado e da reclamante, como entender de direito", o TST proferiu…
23
MAR 2022
TSTRR 0012642-59.2017.5.15.0133
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
18
MAR 2022
STFADI 6.219 rito
Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), com as ressalvas explicitadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, e julgava procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 14.044/2018 e…
15
MAR 2022
TSTAIRR 1000760-80.2020.5.02.0702
O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo, quer pela matéria em debate (cabimento dos embargos de terceiro considerados intempestivos pelo juízo de origem), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional…
08
MAR 2022
TSTAR 1000763-27.2021.5.00.0000
A aplicação de verbete jurisprudencial de direito material, em ordem a afastar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 894, II, da CLT, constitui decisão de mérito, com efeito substitutivo, conforme se depreende do item II da Súmula n.º 192 do TST.
22
FEV 2022
TSTAR 1000232-38.2021.5.00.0000
A Ação Rescisória tem como fundamento violação do art. 5º da Constituição Federal, arguida sob o argumento de que a decisão rescindenda conferiu tratamento diverso à autora, tendo em vista que, em outros julgados, foi reconhecida a responsabilidade…
16
FEV 2022
TSTAIRR 0021180-91.2017.5.04.0664
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST). Mantém-se a decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
