Jurisprudências
641.760 decisões
24
AGO 2022
TSTAIRR 0000747-66.2017.5.11.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
24
AGO 2022
TSTAIRR 0001791-73.2020.5.14.0006
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
17
AGO 2022
TSTRR 0100874-52.2018.5.01.0052
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
15
AGO 2022
STFHC 215.401 AgR
Agravo interno interposto de decisão que indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.
09
AGO 2022
TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
09
AGO 2022
TSTAR 1000235-61.2019.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
09
AGO 2022
TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
09
AGO 2022
TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
05
AGO 2022
STFARE 1.222.655 AgR
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 241/2013 e, por arrastamento, da Lei Municipal…
02
AGO 2022
TSTAR 1000311-56.2017.5.00.0000
No termos do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa nº 31 do TST, “o valor da causa da ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá: no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à…
02
AGO 2022
TSTAR 1000202-03.2021.5.00.0000
Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração…
02
AGO 2022
TSTAR 1000842-11.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
02
AGO 2022
TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes conhecidos e não providos.
29
JUN 2022
TSTRR 0010251-09.2018.5.15.0130
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
29
JUN 2022
TSTRRAg-RRAg 0001771-53.2017.5.11.0012
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a condenação subsidiária do ente público não enseja a aplicação dos juros na forma prevista pela Lei nº 9.494/97. Neste sentido, a redação da OJ nº 382 da SDI-I do C. TST, verbis: ¿JUROS DE MORA.
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