Jurisprudências
641.760 decisões
16
FEV 2022
TSTAIRR 0000409-38.2018.5.06.0103
A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões do Agravo de Instrumento não impugnam os fundamentos da decisão regional que denegou seguimento ao Recurso de Revista.
15
FEV 2022
TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000
Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo então reclamante, por entender que, estando a decisão Recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1,…
11
FEV 2022
STFADPF 765 rito
(Destaque cancelado) O Tribunal, por maioria, não conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Ministro André Mendonça (Redator para o acórdão), vencidos a Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e os Ministros Alexandre de…
30
NOV 2021
TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000
Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo ora autor, por entender que, estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1, ao caso…
30
NOV 2021
TSTAR 1000235-61.2019.5.00.0000
A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC.
30
NOV 2021
TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000
"As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo…
24
NOV 2021
TSTRR 0020482-69.2019.5.04.0291
No agravo de instrumento, o reclamado não impugnou de forma específica a fundamentação adotada pelo TRT para denegar seguimento ao seu recurso de revista, o que atrai o óbice da Súmula 422, I, do TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido.
18
NOV 2021
STFADI 5.644 rito
Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava a divergência inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes, julgando improcedente a ação direta, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli.
27
OUT 2021
TSTRR 255-30.2016.5.13.0027
(alegação de violação aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 8º e 651 da CLT, além de divergência jurisprudencial).
01
OUT 2021
STFARE 1.276.663 ED-AgR-ED
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, reconsiderar o acórdão embargado (eDOC 36), bem como a decisão agravada (eDOC 24) e, assim, dar parcial provimento ao recurso extraordinário,…
14
SET 2021
STFADI 6.593 rito
Ementa: ação direta de inconstitucionalidade. inc. III do art. 5º da lei complementar n. 1.333/2018 do estado de são paulo. aplicação da parcela excedente ao percentual mínimo previsto no art. 212 da constituição da república, destinado à manutenção e ao…
31
AGO 2021
TSTAR 1001121-26.2020.5.00.0000
“Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e…
31
AGO 2021
TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000
No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Alteração de Plano de Cargos Comissionados.
02
AGO 2021
STFAP 1.002 ED-segundos
Ausência de omissão em relação à fixação de danos materiais.
02
AGO 2021
STFAP 1.002 ED-terceiros
Ausência de omissão em relação à fixação de danos materiais.
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