Jurisprudências
641.760 decisões
02
DEZ 2022
STFARE 1.380.049 AgR
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, para aplicar a parte final do parágrafo único do art. 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal — “Quando se verificar subida ou distribuição de múltiplos recursos com fundamento em…
23
NOV 2022
TSTAg-AIRR 0000174-76.2021.5.20.0006
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
22
NOV 2022
STFHC 174.061 MC-AgR
Decisão concessiva de liminar que impediu a instauração de inquérito contra advogados em virtude do recebimento de honorários contratuais. Desprovimento do agravo regimental. Concessão da ordem no mérito.
11
NOV 2022
STFRcl 51.908 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada usurpação da competência do STF.
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-terceiros
(ED-terceiros) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-segundos
(ED-segundos) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-quartos
(ED-quartos) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED
(ED) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pelas ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos pela…
08
NOV 2022
TSTAR 1000289-27.2019.5.00.0000
Dispõe a Súmula Vinculante nº 37 que "não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia¿.
28
OUT 2022
STFRE 1.394.191 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. energia elétrica. base de cálculo. demanda de potência efetivamente utilizada pelo consumidor. tema 176 da repercussão geral. observância. precedentes. repetição de indébito…
28
OUT 2022
STFInq 4.797 rito
A deflagração de ação penal exige o ajuizamento de denúncia que descreva a imputação, de forma lógica e coerente, no contexto em que se insere, permitindo aos acusados compreendê-la e exercer o direito de defesa.
26
OUT 2022
TSTRR 0001019-19.2018.5.09.0007
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
26
OUT 2022
TSTRR 0000272-57.2019.5.11.0014
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a ela prestam…
26
OUT 2022
TSTRR 0000872-04.2016.5.11.0008
No julgamento dos embargos de declaração, nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a ela prestam…
26
OUT 2022
TSTAg-RR 0000793-20.2017.5.05.0311
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a ela prestam…
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