Jurisprudências
641.760 decisões
10
FEV 2023
STFADI 3.228 rito
O Tribunal, nos termos do voto médio do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da expressão que se incorporará aos vencimentos, prevista na redação dada pelo art. 6º da Lei…
07
FEV 2023
TSTAg-AIRR 0101173-18.2019.5.01.0206
O agravo de instrumento do Terceiro Embargante, que versava sobre impenhorabilidade de verbas públicas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
19
DEZ 2022
STFADI 7.212 rito
A aferição dos chamados fatos legislativos constitui parte essencial do processo de controle de constitucionalidade, de modo que a verificação desses fatos relaciona-se íntima e indissociavelmente com a própria competência do Tribunal.
16
DEZ 2022
STFADI 7.176 rito
Em virtude de sua autonomia administrativa, o Ministério Público dispõe de competência própria para designar membros para atuarem como dirigentes de grupos especialmente criados para combater a criminalidade organizada (GAECO).
16
DEZ 2022
STFADI 7.175 rito
Em virtude de sua autonomia administrativa, o Ministério Público dispõe de competência própria para designar membros para atuarem como dirigentes de grupos especialmente criados para combater a criminalidade organizada (GAECO).
15
DEZ 2022
TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-RR 0000026-62.2021.5.17.0131
ACÓRDÃO DE TURMA QUE NÃO RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA 1 – A 8ª Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado sob o fundamento de ausência de transcendência.
14
DEZ 2022
TSTAg-AIRR 0010295-88.2018.5.03.0024
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão Agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
14
DEZ 2022
TSTAg-AIRR 0010782-54.2016.5.18.0010
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão Agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
14
DEZ 2022
TSTAIRR 1000709-49.2021.5.02.0374
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
13
DEZ 2022
TSTEDCiv-AR 1000616-06.2018.5.00.0000
O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que o Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita.
13
DEZ 2022
TSTROT 101936-84.2021.5.01.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava a reintegração do Impetrante aos quadros do ora recorrente, com amparo em três fundamentos: a)…
12
DEZ 2022
STFSTA 695 rito
A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de que o tema de fundo veiculado nos processos subjacentes ao presente incidente, debate em torno da possibilidade de manutenção do exercício de atividade de franquia postal na modalidade ACF até a conclusão…
05
DEZ 2022
TSTEDCiv-Ag-PetCiv 1000141-11.2022.5.00.0000
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil.
02
DEZ 2022
STFRE 640.452 rito
Em continuidade de julgamento, o processo foi destacado pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023. Decisão:
02
DEZ 2022
STFADI 3.465 rito
Em continuidade de julgamento, o processo foi destacado pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023. Decisão:
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