Jurisprudências
TSTRR 0001019-19.2018.5.09.0007
Plano de demissão voluntária: adesão
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Plano de demissão voluntária
- Adesão
- Coação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. COAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 26 de outubro de 2022.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator