Jurisprudências
641.760 decisões
26
OUT 2022
TSTAg-RR 0000437-58.2021.5.12.0030
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
25
OUT 2022
TSTAR 1000311-85.2019.5.00.0000
A pretensão rescisória deve ser dirigida às duas pessoas jurídicas indicadas na petição inicial, porquanto ambas foram titulares da relação processual que está submetida à sindicância na presente ação.
21
OUT 2022
STFRE 1.394.307 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. energia elétrica. base de cálculo. demanda de potência efetivamente utilizada pelo consumidor. tema 176 da repercussão geral. observância. precedentes. honorários advocatícios…
21
OUT 2022
STFRE 1.394.162 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. ICMS. energia elétrica. base de cálculo. demanda de potência efetivamente utilizada pelo consumidor. tema 176 da repercussão geral (RE 593.824). observância. precedentes. honorários…
19
OUT 2022
TSTAIRR 1000756-88.2020.5.02.0008
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
OUT 2022
TSTAg-AIRR 0002064-44.2017.5.11.0005
Mantém-se a decisão agravada, pois não ficou demonstrado o desacerto do decisum pelo qual foi negado provimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento na Súmula n.º 331, V, do TST.
19
OUT 2022
TSTAIRR 1000007-84.2021.5.02.0445
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
19
OUT 2022
TSTRR 0000648-70.2019.5.11.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
OUT 2022
TSTEDCiv-AIRR 0000153-16.2018.5.12.0043
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
19
OUT 2022
TSTAg-AIRR 1001118-97.2020.5.02.0717
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
19
OUT 2022
TSTAIRR 0000941-32.2019.5.14.0401
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido
18
OUT 2022
TSTEDCiv-EDCiv-AR 1000842-11.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
18
OUT 2022
TSTEDCiv-AR 1000255-52.2019.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
07
OUT 2022
STFRE 1.391.296 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Dias Toffoli. Não votou o Ministro Cristiano Zanin, em razão da cadeia sucessória na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024.
04
OUT 2022
TSTAIRR 1001233-26.2019.5.02.0371
A SDI-1, ao julgar o IRR - 1757-68.2015.5.06.0371, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 15, in verbis: "Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da…
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