Jurisprudências
641.760 decisões
22
MAR 2023
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg-RRAg-RRAg 0001771-53.2017.5.11.0012
Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento.
22
MAR 2023
TSTED-RR 1459-84.2015.5.02.0081
Acolho parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
17
MAR 2023
STFRcl 43.697 AgR
Após o voto-vista do Ministro Nunes Marques, que acompanhava a Ministra Rosa Weber (então Presidente e Relatora) para negar provimento ao agravo, restando prejudicado o agravo interno interposto pelo Município do Rio de Janeiro, pediu vista dos autos o…
15
MAR 2023
TSTAg-RR 0000467-60.2021.5.13.0032
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
14
MAR 2023
TSTEDCiv-Ag-AR 1000259-84.2022.5.00.0000
A multa prevista no art. 1.021, § 4.º, do CPC não tem aplicação automática. São os elementos do caso concreto que deverão apontar para a razoabilidade da sua incidência.
10
MAR 2023
STFADI 6.918 rito
Preliminarmente, o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) rememorou que, em sessão Plenária de 22/5/2025, o Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta e decidiu pela modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, restando…
10
MAR 2023
STFADI 6.887 rito
Ações Diretas ajuizadas pelo Procurador-Geral da República em face de normas estaduais que disciplinaram o cargo em comissão de Assessor de Transporte e Segurança junto ao TCE-SP (ADI 6.887) e inúmeros cargos em comissão no âmbito do TCE-GO (ADI 6.918).
08
MAR 2023
TSTAg-AIRR 0011659-82.2018.5.15.0082
Mantém-se a decisão Agravada, pois não demonstrado o desacerto do decisum pelo qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento na Súmula n.º 331, V, do TST.
08
MAR 2023
TSTAg-RR 0010177-16.2020.5.15.0087
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
08
MAR 2023
TSTAg-RR 0000853-78.2019.5.11.0012
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
08
MAR 2023
TSTAg-RR 0000204-08.2017.5.11.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual não conhecido o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
08
MAR 2023
TSTAg-RR 0000088-30.2019.5.05.0221
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
08
MAR 2023
TSTAg-RRAg 0101412-25.2016.5.01.0045
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e não conheceu do recurso de revista.
08
MAR 2023
TSTAg-AIRR 0000398-20.2021.5.20.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
17
FEV 2023
STFHC 204.830 AgR
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro Nunes Marques, e do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, que dava provimento ao agravo regimental, para que fosse declarada…
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