Jurisprudências
641.760 decisões
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AGO 2024
STFRcl 65.928 AgR
ADI nº 4.552, ADI nº 4.545 e ADPF nº 745. Pretensão subjacente a ato singular de percepção de benefício decorrente de concessão de subsídio mensal vitalício a ex-governador. Concessão operada nos termos legais. Agravo regimental provido.
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AGO 2024
STFHC 238.412 ED-AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
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AGO 2024
STFRcl 64.115 AgR-ED
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Ausência de omissão quanto ao cabimento da reclamação. Prestação de esclarecimento. Manutenção dos valores liberados até 8/1/24 em benefício do embargante.
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AGO 2024
STFRE 1.476.166 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário.
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AGO 2024
STFAO 2.844 MC-Ref
Reaproveitamento de magistrado colocado em disponibilidade. Exigência de conhecimento e capacitação permanente. Medida cautelar não referendada.
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AGO 2024
STFRcl 67.827 AgR
Reclamação ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, nos autos do Agravo de Instrumento 1009190-62.2024.4.01.0000, determinou a imediata suspensão de penalidade…
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AGO 2024
STFRcl 63.362 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
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AGO 2024
STFRcl 63.053 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
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AGO 2024
STFRcl 63.264 AgR
Ação de indenização por danos morais decorrentes da publicação de conteúdo jornalístico de suposto teor ofensivo e sensacionalista relativo à atuação de magistrada em feito no qual não se teria declarado suspeita nem impedida, embora mantivesse possível…
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AGO 2024
STFARE 1.496.482 AgR
A expressão lei penal contida no art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal é de ser interpretada como gênero, de maneira a abranger tanto leis penais em sentido estrito quanto leis penais processuais que disciplinam o exercício da pretensão punitiva do…
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AGO 2024
STFRE 1.499.862 AgR
Ementa: agravo regimental em recurso extraordinário. recurso extraordinário provido para restabelecer a condenação. tráfico de drogas. prisão em flagrante efetuada por guarda municipal: validade. precedentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI doart. 5º…
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AGO 2024
STFRcl 68.460 AgR
Ementa: embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito…
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AGO 2024
STFRcl 66.013 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
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AGO 2024
STFHC 243.128 AgR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 18/09/2024, ao concluir o julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/DF, de relatoria do eminente Ministro Gilmar Mendes, assentou que é cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal em casos de processos em…
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AGO 2024
STFARE 1.468.449 AgR
Ementa: agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. procedimento investigatório. trancamento. compartilhamento de provas. vedação. habeas corpus concedido pelo superior tribunal de justiça. pretendida reforma do acórdão.…
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