Jurisprudências
641.760 decisões
16
AGO 2024
STFARE 1.468.449 AgR
Ementa: agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. procedimento investigatório. trancamento. compartilhamento de provas. vedação. habeas corpus concedido pelo superior tribunal de justiça. pretendida reforma do acórdão.…
16
AGO 2024
STFRcl 65.977 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
16
AGO 2024
STFARE 1.489.537 Ref
A Turma, por unanimidade, referendou a medida liminar deferida, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux. Acompanharam o julgamento: o advogado da recorrente Iluminação Paulistana SPE S.A, Dr.
16
AGO 2024
STFARE 1.485.315 AgR-Ref
A Turma, por unanimidade, referendou a medida liminar deferida, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux. Acompanharam o julgamento: o advogado da agravante Iluminação Paulistana SPE S.A, Dr.
16
AGO 2024
STFRcl 66.182 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
16
AGO 2024
STFARE 1.485.316 AgR-Ref
A Turma, por unanimidade, referendou a medida liminar deferida, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux. Acompanharam o julgamento: o advogado da agravante Iluminação Paulistana SPE S.A, Dr.
16
AGO 2024
STFRcl 68.529 AgR
Prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Agravo regimental não provido.
15
AGO 2024
STJAREsp 1.720.221
A questão da semestralidade do PIS, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da LC nº 7/70 não está abrangida nas ações que discutem a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88, para determinar o recolhimento da exação na forma da LC nº…
15
AGO 2024
STJAgInt no REsp 1.729.082
Não há espaço para aplicação das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, pois, segundo a argumentação veiculada no Recurso Especial do ente público, os critérios definidos na legislação aduaneira seguem o conteúdo de tratados internacionais.
15
AGO 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.827.728
O acórdão recorrido manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação anulatória de débito fiscal ajuizada pela Usina, ora agravante, mantendo incólumes as cobranças dos valores declarados em DCTF pela parte autora, possivelmente…
15
AGO 2024
TSTEmb-RRAg 1487-24.2019.5.17.0007
O reclamante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando divergência jurisprudencial formalmente válida e específica, de maneira que merece trânsito o seu recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
15
AGO 2024
STJREsp 1.942.072
Reconhecida, pelo Colegiado, a natureza administrativa da multa aplicada na hipótese.
14
AGO 2024
TSTAg-AIRR 1001770-08.2019.5.02.0311
Trata-se de agravo interno interposto por Aerovias Del Continente Americano S.A.
14
AGO 2024
STJAgInt no MS 25.692
Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, que cassou a aposentadoria obtida pelo impetrante no cargo de professor na Universidade Federal da Bahia, por irregularidades que teriam sido por ele…
14
AGO 2024
TSTAg-AIRR 10142-25.2021.5.03.0097
Nos termos da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como…
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