Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRR 21241-95.2017.5.04.0002
Em face de possível violação do art. 114, IX, da CF, deve-se dar provimento ao agravo, a fim de examinar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11821-84.2016.5.15.0070
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11806-18.2015.5.15.0049
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual, necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST), a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001226-83.2016.5.02.0033
A pretensão recursal em que se impugna a utilização da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem encontra óbice na atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte Superior, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20179-43.2015.5.04.0017
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001052-82.2017.5.02.0019
O tema devolvido a esta Corte versa sobre a possibilidade de celebração de contratos de trabalho simultâneos, com empresas do mesmo grupo econômico em horários distintos.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11365-09.2018.5.03.0100
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "horas in itinere", pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 101392-52.2017.5.01.0060
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000054-66.2019.5.02.0077
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do (tema " multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT " ), pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento consolidado nesta Corte Superior.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-ARR 10208-98.2014.5.15.0102
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1701-94.2016.5.11.0101
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1401-08.2016.5.10.0022
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 360-65.2018.5.11.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ARR 594-55.2017.5.12.0035
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema em análise, pois o Tribunal Regional proferiu acordão em conformidade com a Súmula nº 463, II, do TST e com o entendimento desta Corte Superior.
09
OUT 2024
TSTARR 1002383-81.2017.5.02.0607
Aplicando o art. 1.013, §1º, do CPC/2015, o Tribunal Regional firmou a tese de que a responsabilidade subsidiária da 2ª ré não está preclusa, porquanto decorrente da reversão da decisão (isto é, decorrente do acórdão regional que reformou a r. sentença) e da…
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