Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 864-68.2019.5.13.0007
O vício processual detectado (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo acerca da transcendência da causa .
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1336-48.2013.5.05.0251
A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite a configuração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mesmo instado por oposição de embargos de declaração, deixa de apreciar questão essencial e elucidativa…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000058-29.2016.5.02.0071
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTRR 10679-64.2018.5.03.0052
A decisão agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista da Caixa para negar provimento ao seu agravo de instrumento, com fundamento na inexistência das violações indicadas e no óbice da Súmula 333 do TST.
09
OUT 2024
TSTRRAg 837-16.2017.5.09.0024
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 154-25.2016.5.10.0011
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10131-14.2017.5.15.0093
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois há óbice processual (art. 896, § 1-A, IV, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100291-91.2017.5.01.0023
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10023-65.2020.5.03.0011
A questão ora discutida refere-se à limitação dos juros e da correção monetária à data do pedido de recuperação judicial.
09
OUT 2024
TSTRR 10522-93.2017.5.15.0084
Divisando que o tema "estabilidade pré-aposentadoria - previsão em norma coletiva - dispensa do empregado pouco dias antes da aquisição do direito - dispensa obstativa" oferece transcendência política e diante da possível violação do art. 129 do Código…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 1206-30.2017.5.07.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-ARR 1821-25.2015.5.02.0069
Demonstradas omissões no acórdão embargado.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1001799-13.2017.5.02.0381
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois, nas hipóteses em que se pleiteia a incidência de repercussões do adicional de "quebra de caixa" nas parcelas descanso semanal remunerado…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1419-74.2014.5.09.0653
No julgamento do ARE 1121633, submetido ao regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese no Tema 1.046: "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 939-96.2019.5.17.0007
A hipótese dos autos trata de prescrição da pretensão de execução individual de decisão proferida em ação coletiva ajuizada, no âmbito da Justiça do Trabalho, de modo que a prescrição aplicável ao caso é a quinquenal, desde que respeitado o biênio em caso de…
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