Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000193-77.2017.5.02.0468
Com relação ao tema " prova emprestada ", constata-se, de plano, que o recurso de revistaa fl. 1889 nãoatende às exigências previstas no art.896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000693-62.2018.5.02.0031
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema " cargo de confiança " , pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 11551-04.2017.5.03.0153
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1000590-90.2016.5.02.0042
No presente caso, a Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista, para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e condenar a parte reclamada ao pagamento de…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-ARR 10208-98.2014.5.15.0102
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100291-91.2017.5.01.0023
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTRRAg 1030-94.2016.5.17.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois o acórdão regional está suficientemente fundamentado, ainda que de forma contrária à pretensão da parte…
09
OUT 2024
TSTRRAg 837-16.2017.5.09.0024
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
09
OUT 2024
TSTRR 10679-64.2018.5.03.0052
A decisão agravada manteve os fundamentos do r. despacho denegatório do recurso de revista da Caixa para negar provimento ao seu agravo de instrumento, com fundamento na inexistência das violações indicadas e no óbice da Súmula 333 do TST.
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004
A decisão agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada porque, no tema, foi apresentada apenas divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000054-66.2019.5.02.0077
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do (tema " multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT " ), pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento consolidado nesta Corte Superior.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 101392-52.2017.5.01.0060
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11365-09.2018.5.03.0100
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "horas in itinere", pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1868-45.2015.5.10.0014
Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento .
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000058-29.2016.5.02.0071
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
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