Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 939-96.2019.5.17.0007
A hipótese dos autos trata de prescrição da pretensão de execução individual de decisão proferida em ação coletiva ajuizada, no âmbito da Justiça do Trabalho, de modo que a prescrição aplicável ao caso é a quinquenal, desde que respeitado o biênio em caso de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 864-68.2019.5.13.0007
O vício processual detectado (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo acerca da transcendência da causa .
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1211-89.2016.5.12.0054
Quanto à negativa de prestaçãojurisdicional, a parte recorrente não transcreveu otrechoda petição de embargos de declaração, em descumprimento ao art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, o que inviabiliza o exame da transcendência do tema.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 23500-85.2008.5.17.0012
O Tribunal Regional entendeu pela impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre a parte reclamada (UFES), pessoa jurídica de direito público, e a parte reclamante, por ausência de prévia aprovação em concurso público.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100248-09.2022.5.01.0241
O Tribunal Regional não se manifestou sobre a tese recursal calcada na premissa de que as promoções por antiguidade decorrentes de normas coletivas só teriam sido concedidas a partir do ano de 2004.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1367-58.2016.5.23.0026
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000404-76.2017.5.02.0254
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em destaque, pois o vício processual detectado (Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 12091-07.2015.5.15.0018
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência do tema em apreço.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10848-73.2015.5.03.0111
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " horas extraordinárias - trabalho externo ", pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula 126 do TST) inviabiliza…
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1001799-13.2017.5.02.0381
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois, nas hipóteses em que se pleiteia a incidência de repercussões do adicional de "quebra de caixa" nas parcelas descanso semanal remunerado…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001095-81.2016.5.02.0042
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20868-34.2017.5.04.0012
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1559-27.2012.5.04.0004
Conforme jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a prescrição parcial no tocante às diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade e mérito, conforme demonstra o aresto mencionado na decisão agravada oriundo desta 7ª…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100291-91.2017.5.01.0023
Quanto à nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 136-12.2020.5.09.0651
Situação em que o Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento dos honorários de sucumbência aos patronos do Autor, ante a sua sucumbência em todas as pretensões deduzidas na demanda.
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